A Pessoa Física ou Jurídica nomeada e qualificada no Cadastro de Profissionais, ora denominada “Profissional” ou “Psicólogo” e, nesta oportunidade, aderente a este Termo de Uso do Serviço de Agendamento de Consultas com Pré-Pagamento - Profissional ("Termo de Uso"), oferecido pela Plataforma Oi Psi, de propriedade da empresa AP LOGUS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.915.530/0001-46, doravante designada “PLATAFORMA” ou “OiPsi”, com a adesão ao presente pelo primeiro, passam a ter entre si ajustado e contratado o uso do serviço de Agendamento de Consultas com Pré-Pagamento:

1. DA CARACTERÍSTICA E ADESÃO AO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS COM PRÉ-PAGAMENTO

1.1. O SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS COM PRÉ-PAGAMENTO, doravante denominado simplesmente SERVIÇO DE AGENDAMENTO, consiste em um sistema online de agendamento de consultas presenciais ou online ou online com profissionais de Psicologia, pessoas físicas ou jurídicas, doravante referidas como PROFISSIONAIS ou PSICÓLOGOS (ou, individualmente, PROFISSIONAL ou PSICÓLOGO), que fica disponível online para os USUÁRIOS ou PACIENTES (ou individualmente, USUÁRIO ou PACIENTE), que são pessoas físicas ou jurídicas que desejam agendar consultas, realizando o pagamento antecipadamente.

1.2. As partes (USUÁRIOS e PROFISSIONAIS) se comprometem a agir de boa-fé.

1.3. Desde logo fica esclarecido ao Profissional – o qual se declara ciente -- que a PLATAFORMA OiPsi não é fornecedora de serviços de atendimento psicológico. Atua como uma REDE SOCIAL que aproxima e facilita os serviços de agendamento para os USUÁRIOS (tomadores de serviços) e para os PROFISSIONAIS (fornecedores de serviços).

1.4. A adesão ao SERVIÇO DE AGENDAMENTO, manifestada com a aceitação do presente Termo de Uso pelo PROFISSIONAL, representa a assunção de obrigações por parte deste, nos termos das cláusulas deste instrumento. Ao concluir o CADASTRO e efetuar a adesão, presume-se que o PROFISSIONAL leu, aceitou e concorda com as regras estabelecidas neste Termo de Uso.

2. FINALIDADE DO SERVIÇO

2.1. O PROFISSIONAL (Psicólogo) aderente ao SERVIÇO DE AGENDAMENTO aceita livremente participar da PLATAFORMA, mediante o cadastramento, cuja validade está condicionada à escolha de um dos Planos de Adesão.

2.2. O PROFISSIONAL reconhece que a PLATAFORMA não tem qualquer responsabilidade em relação aos Usuários/Pacientes, uma vez que se restringe a facilitar o agendamento e o pagamento.

3. OBRIGAÇÕES DO PROFISSIONAL

3.1. O PROFISSIONAL assume o compromisso de:

• a. Ter capacidade jurídica para atos civis e prestar as informações exigidas no CADASTRO, estar em dia e cumprir as orientações técnicas e legai do Conselho Federal de Psicologia, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelos gestores da PLATAFORMA;
• b. Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo-o sempre atualizado;
• c. Escolher um dos Planos de Adesão, aceitando os seus valores e condições e realizar os pagamentos pontualmente, sob pena de ter o relacionamento com a PLATAFORMA interrompido;
• d. Consultar regularmente a sua conta na plataforma e ler os e-mails e mensagens enviados pela PLATAFORMA ou USUÁRIOS (principalmente quando tiver agendamentos realizados);
• e. Atender os PACIENTES com a mesma atenção que dedica aos seus demais pacientes, sem qualquer discriminação pelo uso da PLATAFORMA;
• f. Se responsabilizar e responder pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a PLATAFORMA, os USUÁRIOS ou terceiros venham a sofrer em consequência do descumprimento de qualquer obrigação ou compromisso por ele assumido;
• g. Manter sempre atualizada a sua agenda de consultas;
• h. Abrir (se ainda não possuir) uma conta no PAGBANK, para que possa receber os pagamentos do PagSeguro;
• i. Emitir e entregar ao PACIENTE o recibo ou nota fiscal referente às consultas realizadas, pelo valor integralmente pago por este, bem como arcar com as obrigações tributárias inerentes à atividade;
• j. Concordar com o valor estabelecido para as consultas (que é único para todos os PROFISSIONAIS) e com os descontos eventualmente concedidos, os quais serão previamente informados.

4. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

4.1. Repassar aos PROFISSIONAIS os valores pagos pelos USUÁRIOS/PACIENTES, descontando apenas a taxa administrativa estabelecida pelo Plano de Adesão escolhido pelo PROFISSIONAL.

4.2. A PLATAFORMA disponibilizará o suporte necessário para que o Usuário escolha livremente o Profissional, a data e o horário de sua conveniência.

4.3. Estabelecer os valores das consultas/sessões e criar preços promocionais e cupons de descontos.

4.4. Garantir que o valor de cada consulta agendada e paga seja creditada ao PROFISSIONAL em até 31 dias após o pagamento feito pelo USUÁRIO, exceto se a mesma houver sido cancelada.

5. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATARFORMA OiPsi

5.1. OiPsi zela pelo cumprimento da Lei no que for de sua responsabilidade e presume que Usuários e Profissionais se conduzam pelos mesmos princípios. Contudo, não tem como garantir e nem assumir qualquer responsabilidade pelo comportamento dos Usuários e Profissionais.

5.2. A PLATAFORMA encerra seu trabalho ao confirmar o pagamento e agendamento, e não faz acompanhamento do relacionamento do Usuário com os Psicólogos.

5.3. Embora faça verificações para confirmação de cadastro, A PLATAFORMA não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações prestadas pelos Usuários, assim como pelo comportamento que venha a ter como PACIENTE.

5.4. A PLATAFORMA apenas proporciona meios para realização das pesquisas, agendamento e pagamento, cabendo aos profissionais o atendimento ao PACIENTE.

5.5. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam vir a ser causados pelos USUÁRIOS/PACIENTES, tais como cancelamentos, atrasos, mudanças inesperadas ou qualquer inconveniente ao Profissional.

6. PLANOS DE ADESÃO E CANCELAMENTO DE ASSINATURA NA PLATAFORMA

6.1. Para ter seu cadastro ativo na PLATAFORMA, o PROFISSIONAL precisa também escolher um dos Planos de Adesão disponíveis. Nestes Planos de Adesão, o PROFISSIONAL escolhe livremente qual a melhor opção para seu perfil. Os custos estão separados em dois grupos, que se somam, conforme abaixo:

• a. Valor da Assinatura – É um valor fixo cobrado periodicamente (podendo ser, por exemplo, trimestral, semestral etc.). Referido valor será corrigido anualmente pelo IPCA;
• b. Taxa Administrativa – É um percentual cobrado do PROFISSIONAL por cada consulta agendada pelos PACIENTES. Desta forma, será creditado ao profissional 31 dias após o valor líquido, representado pela diferença entre o valor pago pelo PACIENTE e o valor descontado.

6.2. Os valores da Assinatura e os percentuais da Taxa Administrativa serão divulgados na PLATAFORMA e poderão sofrer a qualquer tempo.

6.3. Mudanças de Plano podem ser realizadas na época da renovação do pagamento.

6.4. O PROFISSIONAL pode cancelar sua conta a qualquer tempo, devendo, entretanto, fazer todos os atendimentos já agendados. Será restituído ao PROFISSIONAL o equivalente a 50% do valor da Taxa de Assinatura paga e ainda não utilizada (critério pró-rata).

6.5. O não pagamento do plano escolhido poderá ensejar a suspensão da assinatura.

7. AS CONSULTAS

7.1. USUÁRIOS e PROFISSIONAIS devem estar atentos às regras para agendamento e pagamento das consultas.

7.2. Para agendamento de uma consulta, o usuário precisa se cadastrar na PLATAFORMA.

7.3. Após a confirmação do agendamento e pagamento, o USUÁRIO deve acompanhar os comunicados da PLATAFORMA, inclusive e-mails ou outras mensagens sobre confirmação de agendamento, formas de atendimento ou alterações posteriores. Caso não esteja visualizando esses e-mails, deve verificar a caixa de SPAM.

7.4. Quando se tratar de Terapia Online, Profissional e Paciente combinarão o meio de comunicação, entendido que o Psicólogo seguirá o que preceitua o CFP, em especial o Cadastro e-Psi.

7.5. É possível ao USUÁRIO agendar, também, consultas para pessoas de seu relacionamento. Neste caso, o USUÁRIO é responsável por comunicar ao paciente as regras da PLATAFORMA.

7.6. Eventuais erros ou fraudes envolvendo cartões de crédito, serão conduzidos pelo Sistema PagSeguro.

7.7. O valor da Consulta é estabelecido pelos gestores da PLATAFORMA OiPsi, assim como o eventual oferecimento de descontos.

7.8. Cada PROFISSIONAL estabelecerá o tempo de duração das suas consultas.

8. REMARCAÇÕES, DESISTÊNCIAS E NÃO COMPARECIMENTOS:

8.1. Quando o USUÁRIO realiza um agendamento, o PROFISSIONAL entende que ele se programa para tal. Por este motivo, as mudanças de datas e horários por parte dos PROFISSIONAIS são aceitos em situações especiais e com as seguintes condicionantes:

• a. O PROFISSIONAL deve combinar previamente e ter a concordância do PACIENTE sobre a forma de atendimento ou qualquer alteração que deseje realizar no agendamento;
• b. Para o caso de impossibilidade de atendimento, o PROFISSIONAL deverá combinar com o PACIENTE a devolução integral do valor pago ou redirecioná-lo, se houver concordância de ambos, para que outro profissional de seu relacionamento realize o atendimento sem custo para o PACIENTE.

8.2.Os USUÁRIOS/PACIENTES também podem fazer alterações ou cancelamentos dos agendamentos, seguindo as seguintes regras:

• a. As solicitações dos USUÁRIOS serão feitas de forma eletrônica, na própria PLATAFORMA;
• b. Cancelamentos ou mudanças de datas e/ou horários por parte dos USUÁRIOS só são permitidos se realizados com antecedência mínima de 48 horas;
• c. Só é permita a mudança de data ou horário uma única vez para cada consulta agendada;
• d. Uma vez feita uma remarcação, uma consulta não poderá sofrer mais nenhuma alteração e nem ser cancelada;
• e. Para o caso de desistência com pedido de devolução do valor pago, haverá – a título de multa e ressarcimento de despesas administrativas da PLATAFORMA – a cobrança de uma taxa de valor não superior a R$ 20,00 por consulta.

8.3. Se o USUÁRIO não comparecer no dia e horário marcados ou não fizer solicitações de alteração na forma acima descrita, não terá direito a qualquer ressarcimento.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A PLATAFORMA poderá descontinuar o serviço ou as modalidades de planos de adesão a qualquer tempo. O prazo de vigência deste Termo de Uso é indeterminado.

9.2. A PLATAFORMA pode recusar cadastros ou cancelar contas de USUÁRIOS ou PROFISSIONAIS que, a seu exclusivo juízo, possam estar em desacordo com os objetivos do Serviço. Referida medida se dará sem aviso prévio, não cabendo reparação ou indenização de qualquer natureza.

9.3. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste Termo de Uso não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações aqui estipuladas, e, tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

9.4. A PLATAFORMA poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio de seu Site ou Aplicativo, especialmente para informar eventuais mudanças neste Termo de Uso, além de outros assuntos concernentes ao serviço.

9.5. Em razão de fatores tecnológicos, mercadológicos e/ou legais, a PLATAFORMA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, este Termo de Uso. Ao utilizar o serviço, o PROFISSIONAL aceita se guiar pelo Termo de Uso e demais orientações disponibilizadas pela PLATAFORMA vigente na época da sua utilização.

9.6. As novas condições entrarão em vigência assim que o texto for veiculado no site/Plataforma.

9.7. A PLATAFORMA poderá resilir este Termo de Uso a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante comunicação prévia com até 2 (dois) dias corridos de antecedência.

9.8. Este Termo de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando, desde já eleito o foro de SALVADOR-BA, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização do serviço regulado pelo presente.

Salvador-Ba, 01 de agosto de 2020.

_______________ OiPsi