A Pessoa Física ou Jurídica nomeada e qualificada no Cadastro de Usuários, ora denominada “Usuário” ou “Paciente” e, nesta oportunidade, aderente a este Termo de Uso do Serviço de Agendamento de Consultas com Pré-Pagamento ("Termo de Uso"), oferecido pela Plataforma OiPsi, de propriedade da empresa AP LOGUS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.915.530/0001-46, doravante designada “PLATAFORMA” ou “OiPsi”, com a adesão ao presente pelo primeiro, passam a ter entre si ajustado e contratado o uso do serviço de Agendamento de Consultas com Pré-Pagamento:

1. DA CARACTERÍSTICA E ADESÃO AO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS COM PRÉ-PAGAMENTO

1.1.O SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS COM PRÉ-PAGAMENTO, doravante denominado simplesmente SERVIÇO DE AGENDAMENTO, consiste em um sistema online de agendamento de consultas Presenciais com profissionais de Psicologia, pessoas físicas ou jurídicas, doravante referidas como PROFISSIONAIS ou PSICÓLOGOS (ou, individualmente, PROFISSIONAL ou PSICÓLOGO), que fica disponível online para os USUÁRIOS ou PACIENTES (ou individualmente, USUÁRIO ou PACIENTE), que são pessoas físicas ou jurídicas que desejam agendar consultas, realizando o pagamento antecipadamente.

1.2.As partes (USUÁRIOS e PROFISSIONAIS) se comprometem a agir de boa-fé.

1.3.Desde logo fica esclarecido ao usuário – o qual se declara ciente -- que a PLATAFORMA OIPSI não é fornecedora de serviços de atendimento psicológico. Atua como uma REDE SOCIAL que aproxima e facilita os serviços de agendamento para os USUÁRIOS (tomadores de serviços) e para os PROFISSIONAIS (fornecedores de serviços).

1.4.A adesão ao SERVIÇO DE AGENDAMENTO, manifestada com a aceitação do presente Termo de Uso pelo USUÁRIO, representa a assunção de obrigações por parte deste, nos termos das cláusulas deste instrumento. Ao concluir o CADASTRO, presume-se que o USUÁRIO leu, aceitou e concorda com as regras estabelecidas neste Termo de Uso.

2. FINALIDADE DO SERVIÇO

2.1.O USUÁRIO aderente ao SERVIÇO DE AGENDAMENTO poderá, a seu critério, agendar consultas, de acordo com a AGENDA disponibilizada pelos PROFISSIONAIS cadastrados na PLATAFORMA, mediante o prévio pagamento do valor da consulta, cuja duração é estipulada pelo PROFISSIONAL.

2.2.O USUÁRIO está ciente de que, após a conclusão do pagamento, deve estar atento para a confirmação da consulta e eventuais alterações propostas pelo PROFISSIONAL.

2.3.O USUÁRIO reconhece que PLATAFORMA não tem qualquer responsabilidade em relação ao serviço a ser prestado pelo PROFISSIONAL PSICÓLOGO, uma vez que se restringe a facilitar o agendamento e o pagamento.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1.O USUÁRIO assume o compromisso de:

• a. Ter capacidade jurídica para atos civis e prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelos gestores da PLATAFORMA;
• b. Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, consultar regularmente a sua conta na plataforma e ler os e-mails e mensagens enviados pela PLATAFORMA ou PSICÓLOGOS (principalmente quando tiver agendamentos realizados);
• c. Utilizar os serviços exclusivamente para os fins previstos na Cláusula 2 anterior;
• d. Comparecer ao compromisso agendado, chegando com antecedência de 10 minutos ao local da consulta, munido de documento de identificação, sob pena de perda do valor pago;
• e. Ao concluir o agendamento, presume-se que o USUÁRIO leu, aceitou e concorda com as regras da PLATAFORMA, bem como que estabelece este Termo de Uso;
• f. Se responsabilizar e responder pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a PLATAFORMA, os PROFISSIONAIS ou terceiros venham a sofrer em consequência do descumprimento de qualquer obrigação ou compromisso por ele assumido.

4. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

4.1. A PLATAFORMA disponibilizará o suporte necessário para que o USUÁRIO escolha livremente o Profissional, a data e o horário de sua conveniência.

4.2. A PLATAFORMA proverá uma forma segura de pagamentos, através do Sistema PAGSEGURO, que é reconhecidamente dotado de todos os requisitos de segurança contra fraudes, podendo alterá-lo a qualquer tempo, levando a eventual mudança ao conhecimento prévio dos Usuários.

5. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA PLATARFORMA OiPsi

5.1. OiPsi zela pelo cumprimento da Lei no que for de sua responsabilidade e presume que Usuários e Profissionais se conduzam pelos mesmos princípios. Contudo, não tem como garantir e nem assumir qualquer responsabilidade pelo comportamento dos Usuários e Profissionais.

5.2. A PLATAFORMA encerra seu trabalho ao confirmar o pagamento e agendamento, e não faz acompanhamento do relacionamento do Usuário com os Psicólogos.

5.3. Embora faça verificações para confirmação de cadastro, A PLATAFORMA não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e exatidão das informações prestadas pelos Profissionais, assim como a metodologia de trabalho que eles utilizam.

5.4. A PLATAFORMA apenas proporciona meios para realização das pesquisas, agendamento e pagamento, cabendo aos profissionais a emissão de recibo ou nota fiscal referente às consultas realizadas.

5.5. A PLATAFORMA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam vir a ser causados pelos Profissionais, tais como cancelamentos, atrasos, mudanças inesperadas ou qualquer inconveniente ao Usuário.

6. AS CONSULTAS

6.1. USUÁRIOS e PROFISSIONAIS devem estar atentos às regras para agendamento e pagamento das consultas.

6.2. Para agendamento de uma consulta, o USUÁRIO precisa se cadastrar na PLATAFORMA.

6.3. Após a confirmação do agendamento e pagamento, o USUÁRIO deve acompanhar os comunicados da PLATAFORMA, inclusive e-mails de confirmação de agendamento ou alterações posteriores. Caso não esteja visualizando esses e-mails, deve verificar a caixa de SPAM.

6.4. É possível ao USUÁRIO agendar, também, consultas para pessoas de seu relacionamento. Neste caso, o USUÁRIO é responsável por comunicar ao paciente as regras da PLATAFORMA.

6.5. Eventuais erros ou fraudes envolvendo cartões de crédito, serão conduzidos pelo Sistema PagSeguro.

6.6. O valor da Consulta é estabelecido pelos gestores da PLATAFORMA OiPsi, assim como o eventual oferecimento de descontos.

6.7. O tempo de duração das consultas é estabelecido por cada PROFISSIONAL.

7. REMARCAÇÕES, DESISTÊNCIAS E NÃO COMPARECIMENTOS:

7.1. Quando o USUÁRIO realiza um agendamento, o PROFISSIONAL se prepara para atende-lo e deixa de atender outro paciente. Por este motivo, os cancelamentos ou mudanças de datas e horários por parte do USUÁRIO são aceitos em situações especiais e com as seguintes condicionantes:

• a. As solicitações serão feitas pelo USUÁRIO, de forma eletrônica, na própria Plataforma.
• b. Cancelamentos ou mudanças de datas e/ou horários pelos USUÁRIOS só são permitidos se realizados com antecedência mínima de 48 horas;
• c. Só é permita a mudança de data ou horário uma única vez para cada consulta agendada;
• d. Uma vez feita uma remarcação, aquela consulta não poderá sofrer mais nenhuma alteração e nem ser cancelada;
• e. Para o caso de desistência com pedido de devolução do valor pago, haverá – a título de despesas administrativas da PLATAFORMA – a cobrança de uma taxa de valor não superior a R$ 15,00 por consulta agendada;
• f. Se o USUÁRIO não comparecer no dia e horário marcados ou não fizer solicitações de alteração na forma aqui descrita, não terá direito a qualquer ressarcimento;

7.2. O PSICÓLOGO também poderá fazer alterações nos agendamentos realizados, obedecidas as seguintes regras:

• a. O PROFISSIONAL deve combinar previamente e ter a concordância do PACIENTE sobre qualquer alteração que deseje realizar no agendamento;
• b. Para o caso de impossibilidade total de atendimento, o PROFISSIONAL deverá combinar com o PACIENTE a devolução integral do valor pago ou redirecioná-lo, se houver concordância de ambos, para que outro profissional de seu relacionamento realize o atendimento sem custo para o PACIENTE.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A PLATAFORMA poderá descontinuar o serviço a qualquer tempo. O prazo de vigência deste Termo de Uso é indeterminado.

8.2. A PLATAFORMA pode recusar cadastros ou cancelar contas de usuários que, a seu exclusivo juízo, possam estar em desacordo com os objetivos do Serviço. Referida medida se dará sem aviso prévio, não cabendo reparação ou indenização de qualquer natureza.

8.3. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições deste Termo de Uso não constituirá renúncia, perdão, novação ou alteração das obrigações aqui estipuladas, e, tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.

8.4. A PLATAFORMA poderá divulgar notificações ou mensagens por intermédio de seu Site ou Aplicativo, especialmente para informar eventuais mudanças neste Termo de Uso, além de outros assuntos concernentes ao serviço.

8.5. Em razão de fatores tecnológicos e/ou legais, a PLATAFORMA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, este Termo de Uso. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO aceita se guiar pelo Termo de Uso e demais orientações disponibilizadas pela PLATAFORMA vigente na época da sua utilização. As novas condições entrarão em vigência assim que o texto for veiculado no site/Plataforma.

8.6. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer tempo.

8.7. A PLATAFORMA poderá resilir este Termo de Uso a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante comunicação prévia com até 2 (dois) dias corridos de antecedência.

8.8. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo de Uso e das suas atualizações, devendo, a seu critério, sempre verificá-lo previamente à utilização do serviço.

8.9. Este Termo de Uso rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando, desde já eleito o foro de SALVADOR-BA, para dirimir eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização do serviço regulado pelo presente.

Salvador-Ba, 01 de dezembro de 2019.

_______________ OiPsi